OFI Nº 058/2024-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
58
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2024
Data
08/04/2024
Protocolo
162/2024
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei com pedido de URGÊNCIA
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autoriza a desafetação dos lotes que especifica pertencentes ao Município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autoriza a desafetação dos lotes que especifica pertencentes ao Município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências.