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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

8

Data de Apresentação

09/04/2024

Número do Protocolo

154

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_08_2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a desafetação dos lotes que especifica pertencentes ao Município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências.

    Indexação

    Autoriza a desafetação dos lotes que especifica pertencentes ao Município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências.

    Observação

    Protocolo: 154/2024, Data Protocolo: 09/04/2024 - Horário: 16:36:40
    Data Votação: 25 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Abril de 2024
    Documento: OFI Nº 058/2024-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei com pedido de URGÊNCIA
    OpenAPI