Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 154
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a desafetação dos lotes que especifica pertencentes ao Município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Proposição aprovada em turno único | 25/04/2024 - |
Aprovado em 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Proposição aprovada em turno único | 25/04/2024 - |
Aprovado em 2º Turno |