Vinculos (OFI Nº 017/2024-CÂMARA)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 19/04/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 - “Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”.
|
| 13/03/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 - Institui a política municipal de aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
|