OFI Nº 081/2024-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
81
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2024
Data
26/04/2024
Protocolo
208/2024
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei em anexo.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.