Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Controle Reprodutivo, Cães e Gatos, animais, castração, castramóvel.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: OFI Nº 081/2024-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei em anexo.
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Documento: OFI Nº 043/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz/MG ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os documentos em anexo devidamente aprovados por esta Casa de Leis.
Documento: OFI Nº 081/2024-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei em anexo.
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Documento: OFI Nº 043/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz/MG ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os documentos em anexo devidamente aprovados por esta Casa de Leis.