Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025

Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dá denominação à rua que especifica.

Dá denominação à rua que especifica (Ernesto Grillo)

Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências.

Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de desentupir o bueiro da Rua Izaltina Ferreira da Silva, no bairro Vale do Sol II;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Antônio Simiqueli (rua que fica por baixo da água de coco), com serviço de limpeza e principalmente serviço de capina. Segue foto anexada da localidade;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) corrimão na escadaria que fica entre a Rua Ary Romano de Souza e a Rua Antônio Simiqueli. Segue foto anexada;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento da rua Manoel Francisco Neves (rua sem saída), no bairro Novo Horizonte, na altura da residência do n.: 364 (fundos). Segue foto anexada;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com adequações em todos os parques infantis e área de lazer e esporte do município, adquirindo e instalando brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência, próximos aos outros brinquedos, evitando assim exclusão. Segue anexa cópia da Lei Federal n.: 10.098/2000 que versa sobre os parques públicos adaptarem no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento, nos espaços de entretenimento públicos;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de colocar em regime de urgência uma tela de proteção na Rua Dom Silvério (como medida paliativa), no trecho onde o calçamento cedeu e não há mais meio-fio, sendo que está extremamente perigoso crianças, idosos e até mesmo adultos transitarem por essa localidade. Observa-se que para que resolva essa problemática da melhor forma possível o Executivo tem que proceder com a construção de um muro de arrimo nessa localidade, evitando assim que o calçamento ceda cada dia mais, o que pode acarretar em inúmeros problemas para moradores e transeuntes que circulam nessa via.

Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos se está sendo cumprido em nosso município a Resolução N.: 600 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas.

Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, através da Secretaria de Educação e Cultura, informações referentes aos alunos autistas que estudam na rede pública de ensino do município, conforme especificadas abaixo: Nome completo do aluno; Idade; Série; Nome da escola que estuda; Esclarecimento se são acompanhados por professores de apoio/monitores? Se afirmativo, os nomes dos alunos com os respectivos nomes dos professores de apoio/ monitores;

Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do processo licitatório que definiu a empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação asfáltica que vem ocorrendo no município nos últimos meses em várias ruas da cidade e principalmente nas ruas especificadas abaixo; Rua Caiana; Rua Jovelino Bento; Rua Nicolau de Freitas; Rua Arsênio Sobrinho; Rua Oscar do Amaral e Souza; Ruas Roque Ferreira de Castro (mais conhecidas como ruas do Corguinho)

Seja consignada Moção de Aplausos para a Direção da Escola Estadual Interventor Júlio de Carvalho;

Seja consignada Moção de Aplausos para a SPAEF – Sociedade Protetora dos Animais de Espera Feliz.