1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 167
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 205
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Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Aprovado com Emenda Modificativa
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 50
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Dá denominação à rua que especifica.
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Aprovado em 2º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 232
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Dá denominação à rua que especifica (Ernesto Grillo)
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 238
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Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 276
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Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA e FINANÇAS após aprovação do pedido de URGÊNCIA
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Matusalém Marques de Oliveira - Presidente
Número de Protocolo: 296
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Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às Comissões de FINANÇAS E JUSTIÇA
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8 - Indicação nº 70 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 285
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de desentupir o bueiro da Rua Izaltina Ferreira da Silva, no bairro Vale do Sol II;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 71 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 286
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Antônio Simiqueli (rua que fica por baixo da água de coco), com serviço de limpeza e principalmente serviço de capina. Segue foto anexada da localidade;
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 72 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 287
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) corrimão na escadaria que fica entre a Rua Ary Romano de Souza e a Rua Antônio Simiqueli. Segue foto anexada;
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 73 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 288
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento da rua Manoel Francisco Neves (rua sem saída), no bairro Novo Horizonte, na altura da residência do n.: 364 (fundos). Segue foto anexada;
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 74 de 2024
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Paulinho do Salão, Sandrinha Donadio, Zé Francisco
Número de Protocolo: 289
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com adequações em todos os parques infantis e área de lazer e esporte do município, adquirindo e instalando brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência, próximos aos outros brinquedos, evitando assim exclusão. Segue anexa cópia da Lei Federal n.: 10.098/2000 que versa sobre os parques públicos adaptarem no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento, nos espaços de entretenimento públicos;
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 75 de 2024
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 290
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de colocar em regime de urgência uma tela de proteção na Rua Dom Silvério (como medida paliativa), no trecho onde o calçamento cedeu e não há mais meio-fio, sendo que está extremamente perigoso crianças, idosos e até mesmo adultos transitarem por essa localidade. Observa-se que para que resolva essa problemática da melhor forma possível o Executivo tem que proceder com a construção de um muro de arrimo nessa localidade, evitando assim que o calçamento ceda cada dia mais, o que pode acarretar em inúmeros problemas para moradores e transeuntes que circulam nessa via.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 291
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Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos se está sendo cumprido em nosso município a Resolução N.: 600 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 292
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Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, através da Secretaria de Educação e Cultura, informações referentes aos alunos autistas que estudam na rede pública de ensino do município, conforme especificadas abaixo: Nome completo do aluno; Idade; Série; Nome da escola que estuda; Esclarecimento se são acompanhados por professores de apoio/monitores? Se afirmativo, os nomes dos alunos com os respectivos nomes dos professores de apoio/ monitores;
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 293
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Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do processo licitatório que definiu a empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação asfáltica que vem ocorrendo no município nos últimos meses em várias ruas da cidade e principalmente nas ruas especificadas abaixo; Rua Caiana; Rua Jovelino Bento; Rua Nicolau de Freitas; Rua Arsênio Sobrinho; Rua Oscar do Amaral e Souza; Ruas Roque Ferreira de Castro (mais conhecidas como ruas do Corguinho)
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Aprovado por unanimidade
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17 - Moção nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 294
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Seja consignada Moção de Aplausos para a Direção da Escola Estadual Interventor Júlio de Carvalho;
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Aprovado
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18 - Moção nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 295
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Seja consignada Moção de Aplausos para a SPAEF – Sociedade Protetora dos Animais de Espera Feliz.
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Aprovado
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