OFI Nº 114/2024-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
114
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2024
Data
16/05/2024
Protocolo
239/2024
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei com pedido de urgência.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras providências.