Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras providências.
Indexação
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Documento: OFI Nº 114/2024-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei com pedido de urgência.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Documento: OFI Nº 058/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz ao Executivo Municipal, encaminhando Redação Final do Projeto de Lei n° 18/2024;
Documento: OFI Nº 114/2024-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei com pedido de urgência.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Documento: OFI Nº 058/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz ao Executivo Municipal, encaminhando Redação Final do Projeto de Lei n° 18/2024;