OFI Nº 058/2024-CÂMARA
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
58
Complemento
CÂMARA
Ano
2024
Data
11/09/2024
Protocolo
453/2024
Assunto
Câmara Municipal de Espera Feliz ao Executivo Municipal, encaminhando Redação Final do Projeto de Lei n° 18/2024;
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Matusalém Marques de Oliveira - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras providências.