Vinculos (OFI Nº 043/2024-CÂMARA)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 20/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025
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| 20/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 - Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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| 20/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA. (Antônio Gomes Netto)
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| 20/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 - Dá denominação à rua que especifica (Ernesto Grillo)
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| 20/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 - Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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| 20/06/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 - Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências.
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