OFI Nº 069/2024-CÂMARA
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
69
Complemento
CÂMARA
Ano
2024
Data
23/10/2024
Protocolo
517/2024
Assunto
Câmara Municipal de Espera Feliz ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando Redação Final ao Projeto de Lei n° 34/2024;
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Matusalém Marques de Oliveira - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Altera a redação para ampliar o prazo estabelecido na Lei n° 249/1996, de 06 de setembro de 1996 para empresa responsável pelo Loteamento Novo Horizonte execute as obras de infraestruturas.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Altera a redação para ampliar o prazo estabelecido na Lei n° 249/1996, de 06 de setembro de 1996 para empresa responsável pelo Loteamento Novo Horizonte execute as obras de infraestruturas.