OFI Nº 017/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
17
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
14/03/2023
Protocolo
124/2023
Assunto
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Espera Feliz ao Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo, consulte ao órgão competente sobre a disponibilidade do topônimo "São-Sebastião da Barra", nos termos do art. 13º da Lei Complementar Federal n. 46, bem como os demais estudos técnicos e periciais para a criação de distritos, conforme previsão do art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 37 e Lei n. 22289 de 2016.téria.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto Substitutivo nº 38 de 2023
Dispõe sobre a criação do distrito denominado de São Sebastião da Barra de Espera Feliz. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Espera Feliz, e dá outras providências.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.
Matéria: Projeto Substitutivo nº 38 de 2023
Dispõe sobre a criação do distrito denominado de São Sebastião da Barra de Espera Feliz. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Espera Feliz, e dá outras providências.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.