Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 017/2023-EXECUTIVO
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Espera Feliz ao Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo, consulte ao órgão competente sobre a disponibilidade do topônimo "São-Sebastião da Barra", nos termos do art. 13º da Lei Complementar Federal n. 46, bem como os demais estudos técnicos e periciais para a criação de distritos, conforme previsão do art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 37 e Lei n. 22289 de 2016.téria.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 059/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final informando que o Instituto João Pinheiro disse não haver disponibilidade do nome "São Sebastião da Barra" ou "São-Sebastião da Barra", uma vez que já existe Distrito com mesmo nome no Estado de Minas Gerais.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 103/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, convidando para reunião on line, dia 26 de abril, quarta-feira, 14:30, com os técnicos da Fundação João Pinheiro à respeito da criação do Distrito de São Sebastião da Barra.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 138/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o estudo realizado pelo Instituto João Pinheiro, bem como as alterações a serem promovidas no projeto de lei.
Documento: OFI Nº 017/2023-EXECUTIVO
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Espera Feliz ao Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo, consulte ao órgão competente sobre a disponibilidade do topônimo "São-Sebastião da Barra", nos termos do art. 13º da Lei Complementar Federal n. 46, bem como os demais estudos técnicos e periciais para a criação de distritos, conforme previsão do art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 37 e Lei n. 22289 de 2016.téria.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 059/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final informando que o Instituto João Pinheiro disse não haver disponibilidade do nome "São Sebastião da Barra" ou "São-Sebastião da Barra", uma vez que já existe Distrito com mesmo nome no Estado de Minas Gerais.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 103/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, convidando para reunião on line, dia 26 de abril, quarta-feira, 14:30, com os técnicos da Fundação João Pinheiro à respeito da criação do Distrito de São Sebastião da Barra.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 138/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o estudo realizado pelo Instituto João Pinheiro, bem como as alterações a serem promovidas no projeto de lei.