Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do distrito denominado de São Sebastião da Barra de Espera Feliz. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Espera Feliz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do município de Espera Feliz "O dia da Bíblia" e dá outras providências.

Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências.

Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências.

Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de acordo extrajudicial e dá outras providências.

PROJETO COM PEDIDO DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, altera a Lei n° 901/09 que cria o Conselho Municipal da Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária municipal e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2023.

Aprova contrato de doação com encargos que entre si celebram o município de Espera Feliz-MG, e Cooperativa de Crédito Credisudeste Ltda – Sicoob – Credisudeste.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no entorno da Igreja Católica da Comunidade da Chave;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no entorno da Igreja Católica da Comunidade Bonfim/Areal;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com serviço de poda das árvores do Morro do Waltair (localizadas no início do morro).

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a reforma da quadra de esportes da Comunidade do Taboão, Zona Rural de Espera Feliz/MG, sendo que conforme constava na placa que foi retirada da obra (segue foto anexada), essa quadra teria uma estrutura com vestiários e arquibancadas, o que não ocorreu. Outro fato que chamou atenção e necessita de esclarecimentos é o valor que o Excelentíssimo Prefeito Municipal falou em vídeo postado, que gastou com essa reforma, sendo o valor de R$358.316,00. Relato que este valor causou estranheza, pois quando Prefeito Interino fiz orçamentos de cobertura metálicas para quadras e o valor era bem menor (conforme seguem notas), e, mesmo tendo total consciência que já faz um tempo e que tudo subiu, fiquei assustado. Mas, para que sejam esclarecidas todas essas dúvidas e eu possa estar passando para a Comunidade informações precisas e transparentes dos gastos públicos, peço que encaminhe a esta Casa, cópia de todo o processo licitatório da reforma dessa quadra.