1 - Projeto Substitutivo nº 38 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 338
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Dispõe sobre a criação do distrito denominado de São Sebastião da Barra de Espera Feliz. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Espera Feliz, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 376
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Dispõe sobre a criação do Distrito de São Sebastião da Barra e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024
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Aprovado em 2º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do município de Espera Feliz "O dia da Bíblia" e dá outras providências.
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Pedido de Vista Regimental
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário, Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Sandra Donadio de Carvalho Coelho - 1° Vice-presidente
Número de Protocolo: 286
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Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências.
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Aprovado em Turno Único
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário, Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Sandra Donadio de Carvalho Coelho - 1° Vice-presidente
Número de Protocolo: 286
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Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências.
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Aprovado em Turno Único
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 322
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Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de acordo extrajudicial e dá outras providências.
Obs.: PROJETO COM PEDIDO DE URGÊNCIA
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Matéria lida
Obs.: Projeto encaminhado às Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS após aprovação por unanimidade do pedido de urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 328
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Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, altera a Lei n° 901/09 que cria o Conselho Municipal da Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto encaminhado às Comissões de JUATIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS depois da aprovação por unanimidade do pedido de urgência.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 330
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Promove adequação orçamentária municipal e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2023.
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Matéria lida
Obs.: Projeto distribuído às Comissões de JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS após aprovação por unanimidade do pedido de urgência.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 336
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Aprova contrato de doação com encargos que entre si celebram o município de Espera Feliz-MG, e Cooperativa de Crédito Credisudeste Ltda – Sicoob – Credisudeste.
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Matéria lida
Obs.: APÓS SER VOTADO E APROVADO O PE.DIDO URGÊNCIA, O PROJETO FOI DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS
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11 - Indicação nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 332
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no entorno da Igreja Católica da Comunidade da Chave;
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 333
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento no entorno da Igreja Católica da Comunidade Bonfim/Areal;
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 72 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 334
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com serviço de poda das árvores do Morro do Waltair (localizadas no início do morro).
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 335
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a reforma da quadra de esportes da Comunidade do Taboão, Zona Rural de Espera Feliz/MG, sendo que conforme constava na placa que foi retirada da obra (segue foto anexada), essa quadra teria uma estrutura com vestiários e arquibancadas, o que não ocorreu. Outro fato que chamou atenção e necessita de esclarecimentos é o valor que o Excelentíssimo Prefeito Municipal falou em vídeo postado, que gastou com essa reforma, sendo o valor de R$358.316,00. Relato que este valor causou estranheza, pois quando Prefeito Interino fiz orçamentos de cobertura metálicas para quadras e o valor era bem menor (conforme seguem notas), e, mesmo tendo total consciência que já faz um tempo e que tudo subiu, fiquei assustado. Mas, para que sejam esclarecidas todas essas dúvidas e eu possa estar passando para a Comunidade informações precisas e transparentes dos gastos públicos, peço que encaminhe a esta Casa, cópia de todo o processo licitatório da reforma dessa quadra.
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Aprovado por unanimidade
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