OFI Nº 083/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
83
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
18/04/2023
Protocolo
184/2023
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 06/2023 do Vereador Paulo Sérgio Felipe, prestando informações solicitadas.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 6 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao imposto ITBI, conforme especificadas abaixo: Cálculo de ITBI; Tabela Vigente e as variáveis desenvolvidas no cálculo;
Matéria: Requerimento nº 6 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao imposto ITBI, conforme especificadas abaixo: Cálculo de ITBI; Tabela Vigente e as variáveis desenvolvidas no cálculo;