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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 6 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

21/03/2023

Número do Protocolo

117

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao imposto ITBI, conforme especificadas abaixo: Cálculo de ITBI; Tabela Vigente e as variáveis desenvolvidas no cálculo;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 117/2023, Data Protocolo: 21/03/2023 - Horário: 15:12:41
    Data Votação: 21 de Março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 083/2023-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 06/2023 do Vereador Paulo Sérgio Felipe, prestando informações solicitadas.
    OpenAPI