OFI Nº 116/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
116
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
12/05/2023
Protocolo
242/2023
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 19/2023, da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, esclarecendo que os recursos oriundos da devolução efetuada pelo Poder Legislativo no valor de R$ 450.000,00, foi incorporado aos recursos existentes na conta livre do município e serão destinados a complementação do 13° salário dos servidores públicos municipais.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 19 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações precisas sobre onde será empregada a devolução que o Legislativo fez para o Executivo na reunião Ordinária do dia 04/04/2023, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), diante da transparência na aplicação de recursos públicos;
Matéria: Requerimento nº 19 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações precisas sobre onde será empregada a devolução que o Legislativo fez para o Executivo na reunião Ordinária do dia 04/04/2023, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), diante da transparência na aplicação de recursos públicos;