Requerimento nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações precisas sobre onde será empregada a devolução que o Legislativo fez para o Executivo na reunião Ordinária do dia 04/04/2023, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), diante da transparência na aplicação de recursos públicos;
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 116/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 19/2023, da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, esclarecendo que os recursos oriundos da devolução efetuada pelo Poder Legislativo no valor de R$ 450.000,00, foi incorporado aos recursos existentes na conta livre do município e serão destinados a complementação do 13° salário dos servidores públicos municipais.
Documento: OFI Nº 116/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento n° 19/2023, da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, esclarecendo que os recursos oriundos da devolução efetuada pelo Poder Legislativo no valor de R$ 450.000,00, foi incorporado aos recursos existentes na conta livre do município e serão destinados a complementação do 13° salário dos servidores públicos municipais.