OFI Nº 122/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
122
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
22/05/2023
Protocolo
269/2023
Assunto
Chefe do Poder Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei Complementar número 4 de 2023 em regime de urgência urgentíssima.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar níveis salariais em função da MP 1.172/2023 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar níveis salariais em função da MP 1.172/2023 e dá outras providências.