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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

22/05/2023

Número do Protocolo

270

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_n_4.2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar níveis salariais em função da MP 1.172/2023 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 270/2023, Data Protocolo: 22/05/2023 - Horário: 16:28:53

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 122/2023-EXECUTIVO
    Chefe do Poder Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei Complementar número 4 de 2023 em regime de urgência urgentíssima.
    Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 123/2023-EXECUTIVO
    Chefe do Executivo Municipal para esta Casa solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 04/2023, em função de adequações realizadas na referida matéria.
    OpenAPI