OFI Nº 130/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
130
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
24/05/2023
Protocolo
280/2023
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento N° 24/2023 do Vereador Romolo Quintão Donádio, informando que foi aberto procedimento administrativo para apurar as falhas nos pagamentos a empresa Maia Construções LTDA e está em negociação para obter o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 24 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao dinheiro público gasto com as empreiteiras que ganharam a licitação no Governo anterior para reforma do Estádio Reinô Martins de Oliveira e a Creche Pró-Infância, considerando que as obras não foram concluídas. Requeiro que o Executivo Municipal esclareça se as empreiteiras devolveram dinheiro para os cofres públicos, sendo que conforme dito pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal em vídeo postado na rede social, foi comprado material em 2020, as obras foram pagas e não foram concluídas e o governo atual está gastando novamente dinheiro público para conclusão dessas obras. Destaco que caso tenha sido devolvido os valores gastos para os cofres públicos, por parte das empreiteiras, que encaminhe a cópia do extrato bancário constatando, e caso contrário, quais as providências o Executivo tomará
Matéria: Requerimento nº 24 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao dinheiro público gasto com as empreiteiras que ganharam a licitação no Governo anterior para reforma do Estádio Reinô Martins de Oliveira e a Creche Pró-Infância, considerando que as obras não foram concluídas. Requeiro que o Executivo Municipal esclareça se as empreiteiras devolveram dinheiro para os cofres públicos, sendo que conforme dito pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal em vídeo postado na rede social, foi comprado material em 2020, as obras foram pagas e não foram concluídas e o governo atual está gastando novamente dinheiro público para conclusão dessas obras. Destaco que caso tenha sido devolvido os valores gastos para os cofres públicos, por parte das empreiteiras, que encaminhe a cópia do extrato bancário constatando, e caso contrário, quais as providências o Executivo tomará