OFI Nº 202/2023-EXECUTIVO

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

202

Complemento

EXECUTIVO

Ano

2023

Data

14/08/2023

Protocolo

436/2023

Assunto

Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei com solicitação de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA

Interessado

Câmara Municipal

Autoria

Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder de área de terreno que especifica, e dá outras providências