OFI Nº 210/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
210
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
24/08/2023
Protocolo
508/2023
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Emenda à Lei Orgânica em anexo.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15 de 2023
Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15 de 2023
Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.