Logo Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

24/08/2023

Número do Protocolo

507

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pelo_n_15.2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

    Indexação

    Altera Lei Organica Municipal sistema de previdencia social assegurado Regime Proprio de Previdencia Social Municipio de Espera Feliz Estado de Minas Gerais

    Observação

    Protocolo: 507/2023, Data Protocolo: 25/08/2023 - Horário: 14:19:47
    Data Votação: 24 de Janeiro de 2024
    6 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 210/2023-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Emenda à Lei Orgânica em anexo.
    OpenAPI