Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Proposição aprovada | 23/01/2024 - |
Aprovado em Turno Único Matéria aprovada após leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS. Tramitou em turno único depois de aprovado o pedido de urgência da matéria enviado pelo Executivo Municipal. |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 507
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/01/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada após leitura e aprovação da Emenda apresentada e dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 509
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Espera Feliz, altera a Lei Complementar n° 34, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Proposição aprovada com emenda | 24/01/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada após leitura e votação das Emendas propostas pelas Comissões e leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS. |