1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Matéria aprovada após leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS. Tramitou em turno único depois de aprovado o pedido de urgência da matéria enviado pelo Executivo Municipal.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 507
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Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada após leitura e aprovação da Emenda apresentada e dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 509
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Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Espera Feliz, altera a Lei Complementar n° 34, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada após leitura e votação das Emendas propostas pelas Comissões e leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS.
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