Emenda à Lei Orgânica Municipal-CMEF nº 13, de 07 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Espera Feliz - CMEF
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
13
Ano
2024
Data
07/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Altera Lei Organica Municipal sistema de previdencia social assegurado Regime Proprio de Previdencia Social Municipio de Espera Feliz Estado de Minas Gerais
Observação
Assuntos
- Educação
- Obras
- Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica