OFI Nº 209/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
209
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
24/08/2023
Protocolo
510/2023
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 06/2023.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Espera Feliz, altera a Lei Complementar n° 34, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Espera Feliz, altera a Lei Complementar n° 34, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.