Requerimento nº 52 de 2012

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO COM VISTAS AO PROGRESSO E AO DESENVOLVIMENTO, OBSERVANDO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E OBSERVANDO A DISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA DENTRO DAS POSSIBILIDADES DA MUNICIPALIDADE E OBJETIVANDO A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE TAXAS PARA OS COFRES PÚBLICOS REQUEIRO INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVODA VIABILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇOS NO MUNICÍPIO À EMPRESA “INOVEE IMPORTAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA” PARA UTILIZAÇÃO COM PLACAS E/OU LETREIROS LUMINOSOS DE PROPAGANDA QUE CONSTARÁ COM INFORMAÇÕES DE “HORAS, DATAS, TEMPERATURA, COM A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA MUNICIPALIDADE DE INTERESSE DA SOCIEDADE”, COM OBSERVÂNCIA DE QUE O SERVIÇO É SEM QUALQUER ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE E QUE AS INFORMAÇÕES CITADAS ACIMA DAR-SE-ÃO DE FORMA PERSONALIZADA. OBSERVADA ESTA VIABILIDADE DE CESSÃO DOS ESPAÇOS PARA ESTE FIM DESTACO A IMPORTÂNCIA DO ENVIO DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE POSSAMOS ANALISAR E VOTAR PELO PROGRESSO DA NOSSA CIDADE, QUANDO A EMPRESA SE COMPROMETE A QUITAR TODAS AS TAXAS E IMPOSTOS, INCLUSIVE AOS REFERENTES ÀS DIVULGAÇÕES PUBLICITÁRIAS DAS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE PUBLICIDADE. SEGUE ANEXO CÓPIA DE PROJETO DE LEI E CÓPIA DE MINUTA DE PERMISSÃO E DIREITO DE USO, BEM COMO, CÓPIADE PLACAS JÁ INSTALADAS EM OUTRAS CIDADES;

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO, INFORMAÇÃO, CIDADÃO, ARRECADAÇÃ DE IMPOSTOS, TAXAS, COFRES PÚBLICOS, INFORMAÇÕES, AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇOS, EMPRESA INOVEE IMPORTAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, UTILIZAÇÃO, PLACAS E/OU LETREIROS LUMINOSOS DE PROPAGANDA,