Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o endereço Eletrônico da Prefeitura Municipal como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Espera Feliz
Indexação
Institui endereço Eletrônico Prefeitura Municipal veículo oficial comunicação atos normativos administrativos Município Espera Feliz
Observação
Norma Jurídica Relacionada