Lei Ordinária nº 1.292, de 10 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1292
Ano
2019
Data
10/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o endereço eletrônico da Prefeitura Municipal como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Espera Feliz.
Indexação
acesso à informação, veículo de informação, jornalismo, notificação, veículo oficial, prefeitura, comunicação, atos normativos oficiais, atos administrativos oficiais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica