Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
12/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza os Órgãos públicos Municipais a dispensar os Servidores Públicos para a realização de exame preventivo de câncer e dá outras providências"
Indexação
Autoriza Órgãos públicos Municipais dispensar Servidores Públicos para realização exame preventivo câncer outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada