Lei Ordinária nº 1.360, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1360
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza os Órgãos públicos Municipais a dispensar os Servidores Públicos para a realização de exame preventivo de câncer e dá outras providências"
Indexação
Autoriza Órgãos públicos Municipais dispensar Servidores Públicos para realização exame preventivo câncer outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica