Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na Loa/2020 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Indexação
Autoriza Poder Executivo Municipal promover alterações fontes destinações recursos previstos Loa/2020 conforme definição Secretaria Tesouro Nacional STN
Observação
Norma Jurídica Relacionada