Lei Ordinária nº 1.314, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1314
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
26/12/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2020 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Indexação
STN, 2020, LOA/20202, LOA, autorização, autoriza, poder executivo municipal, executivo municipal, executivo,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica