Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
08/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista dá outras providências. A Câmara Municipal faz saber que aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguintes Lei
Indexação
Institui município Espera Feliz Estado Minas Gerais Política Municipal Direitos Pessoas Transtorno Espectro Autista outras providências A Câmara Municipal que aprovou Prefeito Municipal sancionou seguintes Lei
Observação
Norma Jurídica Relacionada