Lei Ordinária nº 1.237, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1237
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2017
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTISMO, AUTISTA, ALTISTA, ESPECTRO, ESPECTRO AUTISTA, INCLUSÃO SOCIAL, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 30 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 17 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica