Lei Ordinária nº 1.547, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1547
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1237/2017 para instituir, no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO; LEI 1237/2017; INSTITUI; ENTRADA GRATUITA; AUTISTAS; PESSOAS COM AUTISMO; AUTISMO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica