Indicação nº 173 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
173
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei alterando a Lei de N.: 1237/2017 (segue anexada) que institui no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtornos de Espectro Autista e dá outras providências, estabelecendo a Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do município de Espera Feliz – MG, conforme segue anexado, modelo do projeto.
Indexação
Observação