Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 544/02 e dá outras disposições.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 11, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras disposições.

Pedido de vista feito pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder a pavimentação da Rua Maria Moreira de Souza, que fica localizada no bairro Vale do Sol.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de dar uma atenção especial para a Vila Donádio, com serviço de capina, limpeza da rua, retirada de lixo.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma campanha educativa, conscientizando os motoristas sobre o respeito aos ciclistas e vice-versa.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de criar uma lei específica ou fazer valer a Lei Complementar N.: 28/2016 de 31 de março de 2016 - Código de Posturas do Município que dispõe sobre a responsabilidade por danos causados ao usuário de vias públicas, em decorrência de acidentes causados por animais na pista. Que contenha ainda, a identificação dos animais que são criados às margens das rodovias, evitando assim a impunidade.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de implantar internet nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), conhecidas como ponto de apoio da saúde, nas comunidades especificadas abaixo: Córrego Grande (próximo ao Capim Roxo); São João da Farinha; Angola; Ponte dos macacos; São Gonçalo.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de ampliar e reformar as Unidades básicas de Saúde (UBS) conhecidas como ponto de apoio da saúde, das comunidades citadas abaixo: Córrego Grande (próximo ao Capim Roxo); São João da Farinha; Angola; Ponte dos Macacos; São Gonçalo.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de contratar 01(um) motorista e disponibilizar 01(um) veículo a fim de atender diretamente a Região do Taboão na área de saúde, levando os pacientes no momento da necessidade aos hospitais/clínicas, levá-los a rua quando precisarem fazer exames, e, principalmente, fazer o devido deslocamento dos pacientes que fazem tratamento fora do município.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei alterando a Lei de N.: 1237/2017 (segue anexada) que institui no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtornos de Espectro Autista e dá outras providências, estabelecendo a Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do município de Espera Feliz – MG, conforme segue anexado, modelo do projeto.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades desvie o curso d’água que desce no Morro do Sr. Orlando, na Comunidade Paraíso.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com serviço de patrolar e ensaibrar a estrada que dá acesso ao Córrego dos Nunes, na comunidade do Paraíso.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com serviço de patrolar, aterrar e ensaibrar a estrada da comunidade do Paraíso, iniciando na praça, passando pelo morro do Sr, Orlando e finalizando no Alto Paraíso.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com serviço de limpeza e manutenção da rede de esgoto do vestiário do campo de Futebol da Comunidade do Paraíso.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de junto à CEMIG, realizar um estudo e ver a possibilidade de extender a rede elétrica trifásica no município de Espera Feliz/MG, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Carangola) até o trevo que dá acesso ao município de Manhumirim.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir 01(uma) praça, na Comunidade do Quicé, no espaço cedido pelo Sr. Sebastião Pelegrine, e, nessa praça, instalar um parquinho com brinquedos e uma academia ao ar livre.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar os pontos críticos da estrada do Córrego do Paiol, reformar a ponte de madeira que está situada nessa estrada, e instalar latões de lixo na Comunidade.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias no PSF Harmonia que fica localizado no bairro do Roque, vendo a necessidade de revestir novamente as paredes deste posto, ou até mesmo recuperar, haja vista que conforme pode ser percebido através das fotos anexadas, os azulejos estão descolando, e inclusive, contando com vários pontos onde aparece o embolso

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar os pontos críticos da estrada rural que dá acesso a Comunidade Tabuleiro e instalação de latões de lixo na Comunidade.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de trocar a iluminação da Rua Geraldo Araújo, Rua Clarindo Marques de Abreu, Rua Algarina Alves Lopes, Rua Grimaldo Pinto de Queiróz, Rua Cornélio Jorge Marques, localizadas no bairro Vale do Sol, substituindo as lâmpadas de iodo por lâmpadas de led.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do projeto de reforma da quadra de São domingos e a data prevista para a licitação da obra, uma vez, que o recurso encontra-se em conta.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, as informações especificadas abaixo: Saldo da Câmara Municipal do período de janeiro de 2021 até a corrente data, especificado mês a mês. Saldo atual disponível do Legislativo Municipal; O Legislativo realizou repasses para o Executivo Municipal neste mandato? Se afirmativo, quais foram os valores e suas respectivas datas.