Indicação nº 293 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
293
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
563
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceda com a elaboração de um projeto de lei, liberando a extração de areia em leitos de rios do município desde que feita de forma artesanal, por interessados cadastrados, com aprovação da Secretaria Municipal Meio Ambiente;
Indexação
Observação