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Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

48

Data de Apresentação

21/12/2022

Número do Protocolo

487

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara de utilidade pública a associação que especifica. (Associação Espera Feliz).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 487/2022, Data Protocolo: 21/12/2022 - Horário: 13:49:21
    Data Votação: 19 de Setembro de 2023
    3 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 065/2023-CÂMARA
    Presidente do Legislativo Municipal, Sr. Matusalém Marques de Oliveira ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando os projetos em anexo devidamente aprovados por esta casa de Leis.
    OpenAPI