Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da alternância e proporcionalidade de gênero na denominação de ruas e logradouros e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 057/2023-EXECUTIVO
OFÍCIO N° 57 de 2023 do Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao OFÍCIO 07 de 2023 do Vereador Paulo Felipe prestando informações solicitadas.
Documento: OFI Nº 057/2023-EXECUTIVO
OFÍCIO N° 57 de 2023 do Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao OFÍCIO 07 de 2023 do Vereador Paulo Felipe prestando informações solicitadas.