Requerimento nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao incentivo financeiro para ACS -Agentes Comunitários de Saúde e para os ACE - Agentes de Combate às Endemias, como está sendo aplicado este recurso recebido através do Ministério da Saúde/Governo Federal;
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 117/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento nº 18/2023, da COMISSÃO DE SAÚDE, esclarecendo que os recursos recebidos através do Ministério da Saúde/Governo Federal referente ao incentivo financeiro para ACS Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate a Endemias, nos termos previstos nas Leis Federais n° 11.350/2006 e 12.994/2014, são aplicados na aquisição de insumos para o bom desempenho do trabalho do agente e na aquisição de uniformes.
Documento: OFI Nº 117/2023-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento nº 18/2023, da COMISSÃO DE SAÚDE, esclarecendo que os recursos recebidos através do Ministério da Saúde/Governo Federal referente ao incentivo financeiro para ACS Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate a Endemias, nos termos previstos nas Leis Federais n° 11.350/2006 e 12.994/2014, são aplicados na aquisição de insumos para o bom desempenho do trabalho do agente e na aquisição de uniformes.