OFI Nº 117/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
117
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
15/05/2023
Protocolo
262/2023
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa em resposta ao Requerimento nº 18/2023, da COMISSÃO DE SAÚDE, esclarecendo que os recursos recebidos através do Ministério da Saúde/Governo Federal referente ao incentivo financeiro para ACS Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate a Endemias, nos termos previstos nas Leis Federais n° 11.350/2006 e 12.994/2014, são aplicados na aquisição de insumos para o bom desempenho do trabalho do agente e na aquisição de uniformes.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 18 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao incentivo financeiro para ACS -Agentes Comunitários de Saúde e para os ACE - Agentes de Combate às Endemias, como está sendo aplicado este recurso recebido através do Ministério da Saúde/Governo Federal;
Matéria: Requerimento nº 18 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao incentivo financeiro para ACS -Agentes Comunitários de Saúde e para os ACE - Agentes de Combate às Endemias, como está sendo aplicado este recurso recebido através do Ministério da Saúde/Governo Federal;