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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

12

Data de Apresentação

24/04/2023

Número do Protocolo

206

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_12_2023.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato para a instalação de sinalização semafórica no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 206/2023, Data Protocolo: 28/04/2023 - Horário: 17:36:26
    Data Votação: 16 de Maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 126/2023-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando vetos relativos ao Projeto de Lei Ordinária n° 12/2023.
    OpenAPI