Veto Parcial nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com suporte nas prerrogativas a mim conferidas, acolhendo o texto aprovado, não obstante, por força do Art. 48 da Lei Orgánica Municipal, vejo-me, no entanto, na contingência de vetar, os dispositivos inseridos na norma em questão em anexo.
Indexação
Observação